Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA FERRAMENTA “SITE RÁPIDO”
DE PROPRIEDADE DA UPSIDE AGÊNCIA DIGITAL
A UPSIDE AGÊNCIA DIGITAL, estabelecida na rua Uruguai, 1382, Sala 603, em Passo Fundo – RS, registrada no CNPJ 07.057.387/0001-61, representada na forma de seu contrato social, neste ato denominada CONTRATADA ou UPSIDE; estabelece os termos e as condições de uso da ferramenta “SITE RÁPIDO”, de acordo com as cláusulas e condições estipuladas a seguir:
Preliminarmente, considerando que a UPSIDE é desenvolvedora de uma aplicação WEB, de ora em diante denominada simplesmente “SITE RÁPIDO” e;
CONSIDERANDO que o CLIENTE realizou a contratação da ferramenta “SITE RÁPIDO” através da aceitação da proposta comercial;
Os presentes termos deverão ser interpretados segundo as seguintes definições: quando grafadas em ITÁLICO, NEGRITO ou com a inicial maiúscula, no singular ou no plural e independentemente do gênero, consideram-se:
CLIENTE: pessoa física ou jurídica, aderente aos presentes termos e condições de uso e política de privacidade da UPSIDE.
SITE RÁPIDO: Aplicação web composta por uma estrutura de dados e informações previamente desenvolvidas pela UPSIDE que contém todos os requisitos necessários para a publicação de um WEBSITE (Página da internet acessível através de endereço eletrônico [domínio], onde serão disponibilizadas as informações, fotos e conteúdos do CLIENTE) e que é licenciada ao CLIENTE por contratação e pela adesão aos presentes termos.
LOGIN e SENHA: dados sigilosos escolhidos pelo CLIENTE que permitem que somente ele tenha acesso ao Painel Administrativo do SITE RÁPIDO. Ao acessar o referido Painel Administrativo mediante “Login” e “Senha”, o CLIENTE é submetido a uma verificação na base de dados para fins de autenticação do uso dos recursos disponibilizados.
PAINEL ADMINISTRATIVO: Painel do sistema gestor que integra as ferramentas necessárias para criar, gerir (editar e inserir) conteúdos no SITE RÁPIDO .
DOMÍNIO: Endereço exclusivo e acessível de qualquer lugar do mundo, utilizado para encontrar um WEBSITE através da internet.
LICENÇA DE USO: cedida pela UPSIDE ao CLIENTE, em caráter não exclusivo e intransferível, limitando-se, no âmbito destes termos, exclusivamente ao direito de uso da estrutura do SITE RÁPIDO, do PAINEL ADMINISTRATIVO e DO SERVIÇO DE E-MAILS mediante pagamento mensal e adesão aos presentes termos e condições de uso.
HOSPEDAGEM: É o espaço locado dentro de um servidor que armazena todos os arquivos que compõem o SITE RÁPIDO para deixá-lo acessível através da internet.
INTEGRAÇÃO: Integração do SITE RÁPIDO com redes sociais, para que o mesmo mostre posts ou fotos destas redes.
Como consequência das regras estabelecidas nos presentes termos e condições de uso, a UPSIDE sugere ao CLIENTE ler atentamente este documento e todos os demais documentos nele indicados.
Cláusula 1ª – Dos planos do SITE RÁPIDO
1. Ao contratar um SITE RÁPIDO o CLIENTE deverá, obrigatoriamente, escolher dentre uma das modalidades propostas pela UPSIDE. O plano escolhido lhe garantirá acesso única e exclusivamente aos recursos previstos na proposta comercial aceita.
Cláusula 2ª – Do preço e da forma de pagamento
Licenciamento, hospedagem, suporte e manutenção
2.1. Serão cobrados do CLIENTE, os valores mensais a título de licenciamento, hospedagem, suporte e manutenção do SITE RÁPIDO. Os valores serão cobrados de acordo com a proposta comercial aceita pelo CLIENTE.
2.2. Como praxe, os pagamentos serão realizados via cartão de crédito ou boleto bancário que será encaminhado para o e-mail cadastrado pelo CLIENTE.
2.3. Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida em decorrência da contratação, sobre o valor devido incidirá multa moratória de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento, até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em juízo.
2.4. O atraso no pagamento dos valores relativos à licenciamento, hospedagem, suporte e manutenção por um período igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos implicará na suspensão automática do serviço; ou seja, o CLIENTE perderá acesso às funções do PAINEL ADMINISTRATIVO e o SITE RÁPIDO ficará inacessível.
2.5. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, a UPSIDE poderá cancelar definitivamente a hospedagem do CLIENTE sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos;
2.6. O valor dos planos contidos na proposta comercial aceita será atualizado anualmente de acordo com a variação do IGPM/FGV ou outro índice que vier a substituí-lo. A primeira atualização ocorrerá um ano após o aceite da proposta comercial.
Cláusula 3ª – Das obrigações da UPSIDE
A UPSIDE compromete-se a:
3.1. Utilizar recursos que facilitem a navegação entre as páginas;
3.2. Aplicar codificação e programação visual que ofereça ao SITE RÁPIDO: usabilidade, tecnologia e design, dando ênfase à marca e à qualidade do conteúdo do CLIENTE;
3.3. Realizar manutenções periódicas e regulares na estrutura técnica do SITE RÁPIDO e de seu PAINEL ADMINISTRATIVO, de forma que ambos se mantenham atualizados tecnologicamente e preventivos quanto a invasões e ataques maliciosos;
3.4. Notificar o provedor sobre problemas de interrupção na comunicação de dados, por TCP/IP, entre o servidor que alojar o conteúdo do CLIENTE e a internet;
Cláusula 4ª – Das obrigações do CLIENTE
O CLIENTE, pela aprovação da proposta comercial, contratação do SITE RÁPIDO e adesão aos presentes termos e condições de uso compromete-se a:
4.1. Utilizar o seu SITE RÁPIDO em conformidade com lei e regulamentos locais, estaduais e nacionais;
4.2. Não utilizar o SITE RÁPIDO para fins ilícitos ou que prejudiquem interesse de terceiros, respeitando durante a duração do licenciamento de uso do SITE RÁPIDO, a ética, a moral e os bons costumes;
4.3. Responsabilizar-se pela qualidade, exatidão e veracidade das informações publicadas em seu SITE RÁPIDO;
4.4. Administrar em caráter exclusivo os dados de acesso ao SITE RÁPIDO, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem como por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante à perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente;
4.5. Providenciar eventual registro ou homologação do SITE RÁPIDO em órgãos públicos, agências reguladoras ou de controle, conforme a necessidade.
Cláusula 5ª – Da manutenção e do suporte
5.1. O suporte é o serviço de prestação de assistência intelectual e tecnológica ao CLIENTE que compreende serviços de manutenção de infraestrutura, atualizações constantes dos ambientes de TI (tecnologia da informação), cujo objetivo é garantir a disponibilidade e estabilidade ao SITE RÁPIDO.
5.2. O suporte para o uso do SITE RÁPIDO e suas funções administrativas se dará única e exclusivamente conforme mencionado na proposta comercial.
5.3. Serão respondidos os chamados dos clientes para:
5.3.1. Esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento dos recursos do SITE RÁPIDO;
5.3.2. Comunicação de bugs ou erros do sistema;
5.3.3. Solicitação de implantação de novos recursos ou ferramentas.
5.4. As demandas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o email suporte@agenciaupside.com.
5.5. Os chamados serão respondidos num prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio da solicitação do CLIENTE.
5.6. Poderão ser prestados serviços além dos contratados, sendo que todo e qualquer serviço adicional e não previsto na proposta comercial será cobrado mediante orçamento próprio.
5.7. A UPSIDE garantirá que a aplicação permaneça atualizada com novos recursos, variações e melhorias pelo período em que o CLIENTE estiver contratado.
5.8. Caso o SITE RÁPIDO venha a ser descontinuado por qualquer motivo, a UPSIDE comunicará previamente o CLIENTE e garantirá a manutenção e as atualizações do item 5.7 pelo período de 12 (doze) meses, a contar do comunicado do encerramento.
Cláusula 6ª – Da hospedagem web
6.1. A UPSIDE não possui hospedagem própria.
6.2. O serviço de HOSPEDAGEM oferecido pela UPSIDE é terceirizado com uma empresa contratada diretamente pela UPSIDE e, desta forma, a UPSIDE está sujeita aos termos e condições gerais relativos a cada contrato, sendo apenas uma agente de suporte para com seus clientes.
6.3. A UPSIDE remete o CLIENTE à leitura do ANS (Acordo de Nível de Serviço).
6.4. O serviço de hospedagem contratado para o SITE RÁPIDO fornecerá ao CLIENTE:
6.4.1. Acesso ao recurso denominado PAINEL ADMINISTRATIVO que permite a administração dos dados, sem interferência direta da UPSIDE;
6.4.2. O serviço contratado permitirá ao CLIENTE controlar os demais recursos disponibilizados no painel, da forma que entender conveniente;
6.4.3. Suporte da UPSIDE como agente intermediário de contato entre o CLIENTE e o provedor para resolução de problemas que necessitem de aberturas de chamados.
6.5. O CLIENTE declara estar ciente de que o plano de HOSPEDAGEM contratado junto com o SITE RÁPIDO garante a utilização de recursos limitados de dados e será totalmente responsável pelo controle de consumo destes recursos, sendo que ao atingir a capacidade máxima do plano, poderá ter o tráfego de dados suspenso, necessitando de upgrade de plano, quando será notificado pelo canal de comunicação oficial da UPSIDE.
Cláusula 7ª – Do treinamento
7.1. O treinamento para uso das funções do PAINEL ADMINISTRATIVO será fornecido em vídeo pela UPSIDE.
7.2. Não serão realizadas outras modalidades de treinamento.
7.3. Dificuldades de acesso ou problemas poderão ser reportadas na forma da “Cláusula 5ª – Da Manutenção e do Suporte”.
Cláusula 8ª – Das Modificações e dos serviços não contratados.
8.1. Modificações na estrutura do SITE RÁPIDO, como por exemplo: inclusão de ferramentas ou páginas, somente serão realizadas mediante orçamento próprio.
Cláusula 9ª – Dos direitos autorais e do registro
9.1. Através do licenciamento serão garantidos ao CLIENTE os direitos de exploração comercial do SITE RÁPIDO e do trabalho de criação a ele vinculado (que pertencem originalmente à UPSIDE) enquanto o pagamento da licença de uso estiver em dia.
9.2. À UPSIDE pertencem os direitos do autor e os que lhe são conexos, conforme descrito na Lei Federal N.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
9.3. O CLIENTE concorda desde já em ceder o direito de uso de imagens relacionadas ao SITE RÁPIDO e o direito de uso de sua marca para serem usados como meio de divulgação dos serviços prestados pela UPSIDE, que utilizará estes direitos única e exclusivamente em seus materiais institucionais (digitais e gráficos), durante o prazo de vigência da contratação.
Cláusula 10ª – Das condições gerais
10.1. A eventual declaração judicial de nulidade de quaisquer das cláusulas destes termos não implica na nulidade das demais.
10.2. Estes termos poderão ser atualizados pela UPSIDE a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão dos Termos no website ou mediante envio de notificação ao CLIENTE, a exclusivo critério da UPSIDE. Assim, a UPSIDE sugere que o CLIENTE monitore frequentemente a disponibilização de novas versões destes Termos no website, uma vez que tais atualizações serão aplicáveis ao seu SITE RÁPIDO a partir de sua disponibilização.
10.3. Os preços indicados para contratação do SITE RÁPIDO em www.siterapido.rs estão sujeitos à alteração a qualquer momento e a exclusivo critério da UPSIDE.
Cláusula 11ª – Da proteção de dados
11.1. Na forma da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o CLIENTE será o único responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares que acessarem o seu site ou contratarem o seu serviço, desempenhando, desta forma, o papel de controlador de dados.
11.2. Ficarão a cargo do CLIENTE todas as decisões sobre o tratamento dos dados como: tipo e forma de tratamento, bases legais, tempo de guarda e outras responsabilidades correlatas do controlador.
11.3. Assim, a UPSIDE desempenhará apenas o papel de operadora de dados, seguindo fielmente as orientações do CLIENTE (desde que estejam em conformidade com a legislação) sobre o tratamento dos dados.
ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS:
A fim de facilitar o entendimento sobre os direitos e as obrigações contidas nos presentes termos, a UPSIDE esclarece os seguintes pontos:
1) DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO:
A contratação da ferramenta “SITE RÁPIDO” não constitui a compra/venda de um WEBSITE.
O CLIENTE não está adquirindo um WEBSITE, mas sim, adquirindo uma licença de uso mensal que lhe dará direito de utilizar e explorar o SITE RÁPIDO enquanto estiver contratado e em dia com os pagamentos.
Ao final do prazo de licenciamento ou do cancelamento do contrato não serão fornecidos ao CLIENTE nenhum arquivo além daqueles que já são de propriedade do CLIENTE.
2) HOSPEDAGEM:
A UPSIDE não presta serviços de hospedagem. O SITE RÁPIDO será hospedado através de uma empresa terceirizada contratada diretamente pela UPSIDE.
3) SUPORTE:
O suporte será realizado somente na modalidade disposta na proposta comercial e somente para os casos e nas condições previstas na Cláusula 7ª – Da Manutenção e do Suporte.
Passo Fundo/RS, 19 de março de 2021.
UPSIDE AGÊNCIA DIGITAL LTDA
